Os deputados federais General Girão (PL-RN) e Sargento Gonçalves (PL-RN) votaram contra o regime de urgência para o Projeto de Lei 1.579/2025, que obriga empresas de aplicativos a conceder vale-refeição aos entregadores. A urgência foi aprovada pela Câmara na última terça-feira (10), com 300 votos a favor e 99 contrários.
O texto, de autoria das deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP), prevê que o benefício seja de no mínimo R$ 20 por turno, pago de forma eletrônica, em cada 4 horas ininterruptas de trabalho ou 6 horas intercaladas. O relator é o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Segundo a proposta, o crédito deve ser usado exclusivamente para a compra de alimentos, sem possibilidade de saque em dinheiro ou desconto nos valores recebidos pelos trabalhadores. A justificativa se apoia em estudos que apontam a alta taxa de insegurança alimentar entre entregadores, como a pesquisa “Entregas da Fome”, da ONG Ação da Cidadania.
Enquanto Girão e Gonçalves se posicionaram contra a tramitação acelerada, os demais seis deputados federais do Rio Grande do Norte votaram a favor do requerimento. Se aprovado em definitivo, o projeto trará mudanças significativas para uma categoria que se tornou essencial no cotidiano urbano, mas que enfrenta condições de trabalho precárias e sem garantias básicas.
A matéria agora seguirá para análise em plenário, já em regime de urgência, o que acelera a votação sem passar por comissões temáticas.
Foto: Reprodução
ACOMPANHE MAIS DA PROGRAMAÇÃO DA RÁDIO DIFUSORA DE MOSSORÓ (AM 1170)
© DIFUSORA – A FALA DO POVO!
