Felipe Dutra.
(Graduando em História – UERN (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte)
No dia 16 de dezembro de 1830, precisamente há 193 anos começava a vigorar no Brasil Imperial mediante a validação da figura de “D. Pedro por Graça de Deus, e Unanime Aclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil: Fazemos saber a todos os nossos súditos, que a Assembleia Geral Decretou, e Nós Queremos a Lei seguinte: Código Criminal do Império do Brasil.”[1]
O primeiro código brasileiro foi discutido e aprovado durante o conturbado período do Primeiro Reinado (1822-1831), onde ocorreram confrontos entre os que eram favoráveis à independência do país, com a manutenção da unidade territorial em torno do governo do Rio de Janeiro, e as províncias que permaneceram fiéis às Cortes de Lisboa, como Bahia, Grão-Pará, Piauí e Cisplatina, onde ocorreram as chamadas guerras de independência (1822-1824)[2].
O nosso primeiro Código Criminal, elo ancestral do atual Código Penal não trazia claramente a definição de crime. Consta algumas explicações e circunstâncias do que seria atos criminosos, como por exemplo: “crimes a noite, ou em lugar ermo; crimes com veneno, incêndio ou inundação, emboscada, arrombamento” entre outros. Portanto a partir do momento em que o poder dominante obriga a sociedade a seguir seus códigos podemos refletir nesse caso específico que: a violência está presente no cotidiano das pessoas e o sentimento de esperança para que se tenha uma futura mudança cultural na conduta dos indivíduos.
Se as atitudes criminosas fazem parte do cotidiano das pessoas e o Estado por meios de códigos e decretos age regulando e punido; então os Jornais que nos tempos pretéritos eram os principais canais de informação (para quem sabia ler) da população, passa a ser agente propagador desse tipo de acontecimento que é presente no dia-dia da população.
No tempo presente, os aplicativos de conversas e as mídias sociais conseguem disseminar mais rápido, e em tempo real os acontecimentos. Contudo os jornais, conseguiam ter uma influência sobre a população pela “falta” de outros meios informativos. Era pela visão jornalísticas que as pessoas eram conscientizadas a respeito de segurança, sobre o descumprimento das leis, fatos políticos, anúncios entre outros.
Um acontecimento bastante divulgado pela mídia impressa foi “O Crime da rua Arvoredo” em Porto Alegre, foi umas das primeiras notícias sobre crimes a circular pelo Brasil ainda no século XIX, teve grande repercussão nacional e internacional pois chegou a ser comentada pelo naturalista britânico e autor da obra “A Origem das Espécies” Charles Darwin. O açougueiro José Ramos e sua companheira Catarine Palse (“cúmplice […] seja por atrair as vítimas para sua residência ou, simplesmente, pela omissão, acobertando os crimes do marido”[3]) foram responsáveis pela morte de seis pessoas.
A motivação do casal em cometer esses crimes envolvia a usurpação dos bens materiais, porém o que chama atenção era a forma e destinação dos corpos que “na casa do casal, as vítimas eram degoladas, esquartejadas e descarnadas. Toda essa carne era transformada na linguiça vendida no açougue de Carlos Claussner, que ficava na Rua da Ponte (atual rua Riachuelo). Segundo os registros daquela época, a carne, além de muito bem aceita no comércio, era consumida, na grande maioria, pela alta burguesia de Porto Alegre.”[4]
Cada crime contém sua particularidade; porém alguns elementos em comum existem em todos eles que são: quando, onde, personagens, causa da morte e os rumores. O Historiador Francisco Linhares Fonteles Neto, doutor em História Social e Professor da UERN, através de suas pesquisas sobre narrativas de crime nos ajuda a analisar sobre o que move as pessoas a consumir/se interessar por histórias criminosas, qual o alcance da “opinião pública” e norteia como o/a historiador/a pode problematizar esses discursos.
Um outro crime que foi bastante repercutido, dessa vez na cidade de Fortaleza no Estado do Ceará, foi a morte de Edith Mills. Delito muito bem explicado no livro O Crime do Boulevard – A Sensacional e Misteriosa Morte de Edith Davis do professor Linhares publicado em 2017 pela editora EDUERN.
FOTO DO LIVRO[5]
Quando ocorreu? 23 de setembro de 1923. Onde? Rua Boulevard Visconde do Rio Branco, 903. Personagens? Percy Granville e Edith Mill. Causa da morte? Uxoricídio ou síncope cardíaca. O Jornal O Nordeste notícia sobre a morte de uma mulher, que o principal suspeito é o marido. Especificamente após “circunstâncias significativas” foi apurado maus tratos, e fortes indícios de crime. A vítima foi encontrada sem vida na sua residência e o companheiro Percy Graville Davis é “indigitado” como assassino, porém sem ter encerrado o “sumário da culpa”. O casal envolvido no crime era de origem inglesa, Percey era engenheiro da empresa The Ceará Tramwcy Light e Power Co. LTDA na qual era responsável pelos serviços de bonde e eletricidade. Oficialmente Edith morreu de uma ‘syncope cardíaca’; porém consta muitas contradições nos relatos de testemunhos que foram registrados, devido ao casal ter origem estrangeira e muitas pessoas não entendiam o que realmente se passava entre os dois, o acusado chegou a afirmar que os supostos maus tratos que os vizinhos testemunhavam era “brincadeiras”.
Palavras como: sensacional, chocante, trágico eram expressões que vinham acompanhadas nos jornais da época a cerca desse crime, pois “alimentar a dúvida e nutrir a polêmica era o meio mais eficaz de criar expectativas”[6]. O sensacionalismo fica evidente quando se deixa de lado a abordagem objetiva e clara, em prol do exagero, falta de informações consistentes, abuso da linguagem exagerada. É só lembrar que o sistema capitalista se consolidou desde o século XIX e desde então o lucro está acima de tudo, e para vender os Jornais precisam criar na população a necessidade do consumo.
As pessoas queriam saber o fim da história, os seus desdobramentos e reviravoltas pois faz parte da curiosidade humana entender essas relações; as emoções podem ser invocadas a partir da narrativa produzida que muitas vezes se assemelham a um romance; sem contar a parte “educativa” desses acontecimentos que para algumas pessoas pode ser um aprendizado de como evitar situações e proteção, ou puramente entretenimento.
Não importa o motivo ou a fascinação que esses crimes atraem nas pessoas, cada era ou década terá o seu crime “chocante e trágico”. Já se foi a influência das novelas com o “poder” de parar o Brasil para um desfecho de um crime, como no capítulo em 1988 para saber quem matou Odete Roitman (Vale Tudo), Lineu Vasconcelos em 2004 (novela Celebridade), o responsável pela explosão do Shopping na novela Torre de Babel de 1998. No tempo “presente” os serviços de streaming são os responsáveis por instigar, “engajar” a sociedade quando o assunto é sobre crimes e investigações, como o documentário sobre Daniela Perez, Jeffrey Dahmer, e está para ser lançada sobre os Nardonis. Todos esses fatos só nos mostram como a “indústria do medo” consegue se reinventar, despertar comoção, indignação, e claro lucrar em cima desses acontecimentos.
OBS: foi intencional despertar sua curiosidade com o título desse artigo.
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Link foto da capa: https://www.canterbury.ac.uk/science-engineering-and-social-sciences/law-policing-and-social-sciences/policing-criminal-investigation-and-transnational-crime/criminal-investigation.aspx
[1]Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim-16-12-1830.htm OBS: para fins didáticos foi utilizada a grafia atual da Língua Portuguesa.
[2]Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/menu-de-categorias-2/281-codigo-criminal
[3]https://www.jusbrasil.com.br/artigos/crimes-da-rua-do-arvoredo-as-linguicas-de-carne-humana/456091552
[4][4]https://www.jusbrasil.com.br/artigos/crimes-da-rua-do-arvoredo-as-linguicas-de-carne-humana/456091552
[5]Acervo do autor.
[6] Fonteles Neto, Francisco Linhares. O Crime do Boulevard – A Sensacional e Misteriosa Morte de Edith Davis. EDUERN,2017.