Os 15 ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta quarta-feira (20) o pedido da Itália para que o ex-jogador Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo.
O Tribunal não vai julgar se ex-jogador é culpado ou inocente.A sessão é presidida pelo vice-presidente Og Fernandes e o relator do caso é o ministro Francisco Falcão.
A Corte Especial analisa a chamada homologação de sentença, um procedimento que pode validar uma decisão estrangeira e, com isso, permitir que ela seja executada no Brasil.
O pedido foi feito pelo governo da Itália porque Robinho vive no Brasil. A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior.
Fonte: G1
Foto: Reprodução
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