Com final das inscrições nesta segunda (25), TCE pede a suspensão do concurso da ALRN

Sob a alegação de que Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está acima do limite prudencial, que acontece quando o gasto com pessoal fica acima do limite máximo estabelecido em lei, o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado está pedindo a suspensão do concurso da ALRN, que tem o seu prazo de inscrição definido para esta segunda-feira (25).

Ainda segundo os técnicos, a AL não apresentou documentos que comprovem que as 47 vagas que serão preenchidas no certame são, de fato, de cargos vagos, sendo 23 vagas para Técnico Legislativo e 24 para Analista Legislativo.

O parecer do corpo técnico será apreciado pelo Ministério Público de Contas do RN sob a relatoria da conselheira Maria Adélia Souza, que pode acatar ou não o parecer dos técnicos e do próprio MP de Contas, que ainda será constituído.

A relatora estipulou um prazo de 72 horas, a contar desta segunda-feira (25), para que a ALRN se pronuncie oficialmente. Após concluído o trâmite, a relatoria deve constituir um voto, que será analisado pelos demais integrantes do TCE/RN para, apenas aí, possa ser determinada a suspensão do concurso.

Apesar da sugestão do TCE para suspensão de concurso, a ALRN informou que dará continuidade ao processo seletivo. As inscrições continuam abertas até o final de hoje e a prova deverá ser realizada no dia 25 de setembro em Natal, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. O procurador-geral da ALRN, Sérgio Freire, destaca que não haverá prorrogação das inscrições.

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