Com voto de Lewandowski, STF derruba orçamento secreto

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (19) e derrubou o chamado “orçamento secreto” com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, o ministro Gilmar Mendes vota neste momento, mas sua decisão não alterará mais o resultado, que por enquanto está em 6 a 4.

Votaram pela manutenção do orçamento de relator, desde que com alterações que garantissem mais transparência na liberação dos recursos pelos parlamentares os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Votaram até agora pela derrubada, a relatora Rosa Weber, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Lewandowski.

Em seu voto na última quarta-feira (14), Rosa Weber afirmou que o modelo das emendas do relator como estava em vigor violava princípios da transparência e do acesso à informação, além de ser usado para atender a interesses paroquiais de parlamentares, sem critérios técnicos.

 

O que é o orçamento secreto?

Presentes desde o Orçamento de 2020, o uso das emendas de relator como moeda de troca facilitaram o trabalho do governo de Jair Bolsonaro (PL) nas negociações com as bancadas do Congresso Nacional ao serem usadas em troca de apoio político.

Desde o ano passado, contudo, a verba se tornou central em escândalos de fraudes na compra de caminhões de lixo, ônibus escolares, tratores, ambulância, entre outros. A falta de transparência na distribuição dos recursos era o ponto mais polêmico das emendas sendo que na maioria das vezes não se divulga quem recebeu, quanto e onde foi aplicado o dinheiro.

 

ATUALIZAÇÃO: O ministro Gilmar mendes concluiu seu voto pela manutenção do orçamento secreto, ficando assim a votação em 6 x 5 pela derrubada.

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Foto:  Nelson Jr./SCO/STF.