Com a redução por parte da Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte (SET/RN) na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 18% sobre combustíveis na última semana, mas com efeito retroativo ao dia 23 de junho, dia da publicação da Lei Complementar Nº 194/2022, o consumidor mossoroense já começa a constatar nas bombas os efeitos da medida.
Em Mossoró, nesta terça-feira (05), a reportagem do portal da Rádio Difusora de Mossoró (AM 1170), encontrou gasolina com preço variando entre R$ 7,29 até R$ 6,99. Com um detalhe de que em um mesmo posto, o combustível estava a R$ 7,14 pela manhã e no final da tarde, já aparecia com preço abaixo dos R$ 7,00.
Segundo o titular da SET/RN, Carlos Eduardo Xavier, o impacto da redução do imposto para o Estado vai chegar na casa de R$ 90 milhões por mês em arrecadação. Governadores do RN, Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Sul entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que determinou a incidência do ICMS estadual em uma única vez, com alíquotas uniformes, em reais, sobre os preços dos combustíveis.
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