DO SONHO À REALIDADE: Uern tem efetivada sua autonomia financeira

Em um dia histórico, foi sancionado nesta quarta-feira (29) a Lei nº 11.045/2021 que estabelece a autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, entidade mantenedora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, a Uern.

A efetivação da autonomia financeira da universidade é considerada por ex-reitores, reitores, professores e estudantes, o mais importante ato das últimas três décadas. Em importância histórica, se equiparando à fundação em setembro de 1968 como uma entidade municipal, à estadualização em janeiro de 1987, e ao reconhecimento pelo Ministério da Educação em junho de 1993.

Ex-reitores prestigiaram a solenidade.

“Hoje não é um dia qualquer, é um dia histórico porque vai valer por muitos dias, por muitos anos, vale e vai valer por toda uma vida. Quero dizer aqui, olhando nos olhos de vocês, tendo Mossoró como testemunha: valeu o sonho, valeu a luta, valeu a pena ter sido eleita governadora do Estado e do povo do Rio Grande do Norte para protagonizar esse momento. Este ato tem um significado especial pra mim porque, com ele, estamos assegurando a garantia de um direito fundamental para a conquista da cidadania de um povo que é o direito à Educação”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

E continuou: “confesso que quando enviei o projeto à Assembleia e no dia que ele foi aprovado, cheguei em casa, depois de um dia intenso de trabalho, chorei muito. Passou por minha cabeça o filme de uma geração que sofreu, de muitos que ficaram pelo caminho porque não tiveram direito de ter acesso a um curso de ensino superior”, disse, emocionada.

Para ela, a autonomia plena – pedagógica, administrativa e financeira – dá a Uern o status que tem hoje o legislativo estadual, o judiciário, o TCE, a Defensoria Pública. “Se esses poderes podem gerir seus recursos, por que uma instituição do porte da UERN não pode fazer o mesmo?”, indagou.

“Temos muito orgulho de dizer ao Nordeste e ao Brasil que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte tem uma das mais belas políticas de interiorização do ensino e de inclusão social. O que está por trás deste ato que estamos celebrando hoje são sonhos, esperança, direitos. É garantir que a Uern vai continuar cumprindo com sua missão”, explicou a governadora.

“Está na gênese da nossa luta e da nossa história a valorização profissional e salarial das categorias, e, como consequência, a boa qualidade do ensino para os nossos estudantes”, complementou a secretária-adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista, que presidiu a comissão de elaboração da proposta de autonomia financeira.

Com uma política de interiorização do ensino e de inclusão social, UERN passa a ser a segunda instituição estadual de ensino superior do Nordeste a conquistar autonomia plena.

“A lei da autonomia financeira, sancionada pela governadora Fátima Bezerra, garante à universidade de forma efetiva e concreta, a estabilidade institucional necessária à execução de seu planejamento financeiro e o alcance de suas metas estratégicas”, comemorou a reitora Cicília Maia.

A partir de agora – enfatizou a reitora – a Uern passa a ser a segunda instituição estadual de ensino superior do Nordeste a conquistar autonomia plena, “o que mostra a necessidade de que o exemplo dado pelo governo do RN alcance outros estados, fortalecendo o ensino superior público.”

A reitoria destacou a sensibilidade, o comprometimento e o zelo que a governadora Fátima Bezerra sempre teve pela educação e pela instituição. “É nosso dever – e que fique registrado nos anais desta casa – reconhecer que a defesa da educação sempre pautou o trabalho e a vida da governadora Fátima Bezerra.”

A deputada Isolda Dantas, que foi a relatora na Comissão de Justiça do projeto de lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, e o deputado George Soares, relator na Comissão de Finanças, lembraram que a autonomia financeira e patrimonial foi um compromisso assumido por Fátima em Mossoró em setembro de 2018. “Muitos não acreditaram e está aí. Hoje é um dia histórico, um divisor de águas na história da universidade e, consequentemente, de todo o povo do Rio Grande do Norte. Aos 53 anos, a universidade tem maturidade suficiente para decidir os seus rumos”, defendeu a parlamentar mossoroense, que representou a Assembleia Legislativa na solenidade, juntamente com os deputados Manoel Souza Neto e Bernardo Amorim.

De acordo com a lei, o orçamento anual da Uern tomará por base a receita líquida de impostos arrecadados pelo executivo estadual, sendo previsto para 2022, primeiro ano da autonomia plena, um repasse correspondente a 2,31% do orçamento geral do Estado.

 

UERN em números

Estudantes: 9. 067

Docentes: 1.220

Técnicos: 906

Campi: 06

Cursos: 59

 

Porcentual do orçamento do Estado a ser repassado à UERN

2022: 2,31%

2023: 2,50%

2024: 2,98%

2025: 3,08%

 

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