Educação: Senado aprova novas mudanças no currículo do ensino médio

Sete anos após a aprovação do Novo Ensino Médio (NEM), o Senado aprovou mudanças significativas no currículo dos três anos finais da educação básica com o PL 5.230/2023. A proposta, que passou pela Comissão de Educação e agora retorna à Câmara dos Deputados, amplia a carga horária mínima de formação geral básica de 1.800 para 2.400 horas e detalha os componentes curriculares das áreas do conhecimento.

A nova reforma aumenta a carga horária anual do ensino médio de 800 para 1.000 horas, podendo atingir 1.400 horas progressivamente, e determina que 70% desse tempo será dedicado à formação geral básica e 30% aos itinerários formativos. Esses itinerários, criticados por sua implementação anterior, serão agora integrados às áreas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e à formação técnica e profissional.

A proposta também inclui flexibilidades para adaptar o currículo às necessidades das comunidades e incorpora estudantes de baixa renda em programas como o Pé-de-Meia, Prouni e cotas para o ensino superior. A formação técnica e profissional terá sua carga horária expandida até 2029 para evitar desigualdades.

A transição para o novo modelo será gradual, com diretrizes do Ministério da Educação estabelecidas até o final de 2024 e implementação inicial em 2025. A reforma altera diversas leis, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e leis relacionadas à educação em tempo integral e profissional.