As eleições para os Conselhos Tutelares ocorrem neste domingo (1º) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte irá fiscalizar todo o processo de escolha dos conselheiros tutelares, que ocorre por votação popular. A fiscalização será feita pelas 54 Promotorias de Justiça com atribuição na defesa da infância e juventude no Estado. A Central de Informação ao Cidadão estará disponível para as pessoas que necessitarem obter informações ou realizar denúncias. O número no Whatsapp é o 84 99972-2389, devendo ser selecionada a opção 4 – ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2023.
Podem votar todos os cidadãos a partir dos 16 anos que estejam em situação regular com a Justiça Eleitoral. A votação ocorrerá das 8h às 17h e não é obrigatória, entretanto, a participação da sociedade é importante, uma vez que serão escolhidas as pessoas que zelarão pelos direitos das crianças e adolescentes de cada município nos próximos quatro anos
É preciso apresentar um documento oficial com foto, que pode ser o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte ou a Carteira Profissional.
É importante também estar atento ao ponto de votação, que pode não ser o mesmo onde o eleitor compareceu nas últimas eleições para cargos do Executivo e do Legislativo, em 2022, mas será próximo aos locais comuns de votação. É possível encontrar o local correto digitando o número do CPF ou do Título de Eleitor no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).
Em Mossoró serão eleitos 10 conselheiros, sendo 5 para a 33ª e 5 para a 34ª zonas eleitorais. A posse dos eleitos será no dia 10 de janeiro de 2024, que cumprirão mandato por quatro anos.
O Conselho Tutelar representa a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, saúde, educação, lazer, liberdade, cultura e convivência familiar comunitária. Também exerce a função de escutar, orientar, encaminhar os casos junto à rede de proteção.
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