O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu em sessão nesta terça-feira (15) por sete votos a zero, devolver os direitos políticos do ex-governador Robinson Faria (sem partido) e reverteu a condenação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, que seguiu o relator Benedito Gonçalves, não há materialidade para a acusação, que tachou de uma “decisão política” ao criticar o julgamento inicial do TRE/RN.
Robinson era acusado de irregularidades como excesso de gastos com publicidade, propaganda política na entrega de ambulâncias no município de Santo Antonio, inauguração de leitos de UTI em Currais Novos, uso do programa de restaurantes populares e publicidade institucional nos três meses que antecederam as eleições de 2018 com outdoors no anel viário do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
Com isto, Robinson está habilitado para concorrer às eleições deste ano. O relator Benedito Gonçalves votou a favor do recurso descartando qualquer benefício ao ex-governador e foi acompanhado por todos os outros ministros.
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