O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal condenou nesta quarta-feira (31), o senador Rogério Marinho e mais cinco ex-vereadores da capital à perda de mandato, mesmo os que estejam agora ocupando, além de multas.
Segundo a Justiça do Rio Grande do Norte o senador Rogério Marinho (PL-RN) e os demais condenados cometeram crimes de improbidade administrativa por suposto esquema de nomeação de cargos fantasmas na Câmara Municipal de Natal no ano de 2007. Ainda segundo a Justiça, ele teria contratado uma médica para trabalhar em uma clínica popular e a incluído na folha de pagamentos da Câmara de Natal, de maneira irregular e sem o consentimento dela.
Marinho foi condenado à perda de qualquer função pública que esteja ocupando, à suspensão dos seus direitos políticos por oito anos, pagamento de multa e proibição de contratação com o poder público.
Através de sua assessoria, o senador negou as acusações de disse que irá recorrer da sentença. Confira abaixo.
“A respeito da noticiada sentença proferida contra o Senador Rogério Marinho, em respeito à opinião pública é que se esclarece:
O Senador respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente gratuitamente, por esse atendimento não ser prestado nas dependências da Câmara Municipal de Natal. Não há acusação de apropriação de dinheiro nem de que o serviço não era prestado.
Por essa razão, não se concorda com a aplicação das penalidades que, inclusive, se encontram prescritas de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.
O Senador, confiante na sua inocência, recorrerá da decisão para combatê-la no foro adequado, que é o do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Assessoria Jurídica de Rogério Marinho.”
Além de Marinho foram condenados o vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos) e outros cinco ex-vereadores da capital: Adenúbio Melo, Aquino Neto, Sargento Siqueira, Dickson Nasser e Fernando Lucena. Foram absolvidos os ex-vereadores Edivan Martins e Salatiel de Souza. O ex-vereador Renato Dantas também era acusado na ação, mas a ação não prosseguiu porque ele morreu em abril de 2021, vítima da Covid-19.
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