Ministro Ricardo Lewandowski impede diplomação de Wendell Lagartixa

O Ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta sexta-feira decisão judicial impedindo a diplomação de Wendel Fagner Cortez de Almeida (Wendel Lagartixa) eleito deputado estadual nas últimas eleições pelo PL com um número recorde de votos, 88.265 (4,69%) a maior votação da história de um candidato a deputado estadual no Estado.

Segundo a decisão, a situação do candidato eleito está parcialmente definida, visto que monocraticamente o Ministro Ricardo Lewandowski já decidiu pela cassação do registro da candidatura de Wendell. A votação em plenário do TSE está suspensa, devido a um pedido de vistas, o que faz com que a definição anterior seja mantida.

O registro de candidatura de Wendell Lagartixa foi realizado pelo TSE, acatando recurso do Ministério Público Eleitoral que o considera inelegível por ter cumprido pena por crime hediondo encerrada em 2021. O até aqui deputado eleito foi condenado por portar arma e munição de uso restrito, que até 2019 era considerado crime hediondo, passível de inelegibilidade e responde ainda a quatro processos: triplo homicídio, homicídio simples, homicídio qualificado e formação de quadrilha.

Em sua decisão, Lewandowski pede a retotalização dos votos, escolhendo assim um outro nome para o lugar de Lagartixa. Desta maneira o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) deverá seguir na Assembleia Legislativa em 2023. Ele, que faz parte da Federação Sempre pra Frente (PDSB/Cidadania) não atingiu votos suficientes para se eleger, mas o primeiro suplente do PL, Tenente Cliveland, não atingiu votação proporcional a 20% do quociente eleitoral, fazendo com que Ubaldo tome a vaga que era do PL.

“Isso posto, determino o cumprimento imediato da decisão de ID 158270141 na qual indeferi o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida, para que o TRE/RN efetue sua exclusão do rol dos eleitos, impedindo assim sua diplomação, bem como promova a retotalização de votos para o cargo de Deputado Estadual no Estado referente às Eleições de 2022”, conclui Lewandowski.

 

Veja a decisão na íntegra AQUI

__________________

ACOMPANHE MAIS DA PROGRAMAÇÃO DA RÁDIO DIFUSORA DE MOSSORÓ (AM 1170)  aqui.

© DIFUSORA – A FALA DO POVO!

Com informações do Blog do Barreto.