O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou 50 ações de Impugnação ao Registro de Candidatura (Aircs) no Rio Grande do Norte por irregularidades que vão de condenações por improbidade a multas eleitorais não pagas e, até mesmo, filiação a partido “errado”.
Os pedidos não significam que as candidaturas serão cassadas e envolvem candidato a vice-governador, suplente ao Senado, 15 candidatos a deputado federal, 24 a deputado estadual e quatro podem resultar no indeferimento dos registros de candidatura de dois partidos, o Rede Sustentabilidade e o Partido da Causa Operária (PCO).
As duas legendas estão suspensas, em nível estadual, por não apresentarem prestação de contas da Rede (em relação ao exercício financeiro de 2016) e do PCO (exercício de 2019). Os partidos estão impedidos de participar das eleições no Rio Grande do Norte. A Rede, atualmente, integra uma federação junto com o Psol, que por sua vez poderá registrar seus candidatos, independentemente da decisão dessas Aircs.
Segundo o MPE, cinco ações que envolviam irregularidades já foram sanadas, tendo o MP já defendido, nas alegações finais, a confirmação dos registros. Há, ainda, impugnações feitas em pareceres fora de Aircs.
A impugnação é uma espécie de contestação ao registro. Caberá à Justiça Eleitoral a decisão final sobre a possibilidade ou não de manutenção da candidatura. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) irá julgar, inicialmente, todos os pedidos, de autoria do procurador regional Eleitoral, Rodrigo Telles.
Alguns casos de candidatos estaduais
Ezequiel Ferreira (PSDB)
Dentre as impugnações feitas fora das Aircs, está a do atual presidente da Assembleia Legislativa do RN. A Procuradoria Regional Eleitoral pede a intimação do partido para se manifestar sobre a informação de que o parlamentar ocupa a Presidência da Fundação Djalma Maranhão que, aparentemente, seria uma fundação pública. Assim, o candidato deveria ter se desincompatibilizado seis meses antes do pleito. Há registros recentes da assinatura de Ezequiel em documentos dessa fundação, inclusive, neste mês de agosto.
Wendel “Lagartixa” (PL)
Também foi solicitada a impugnação do candidato a deputado estadual Wendel Fagner “Lagartixa” (PL). Ele havia sido condenado por crime qualificado como hediondo (posse de arma ou munição de uso restrito sem autorização) e terminou de cumprir a respectiva pena em 4 de junho de 2021. Ainda não transcorreu, portanto, o período de oito anos de inelegibilidade previstos em lei e que começam a ser contados após o término do cumprimento.
Ivan Lopes Júnior (União)
Já dos impugnados diretamente por Aircs, um é o candidato a vice-governador da coligação Muda RN, Ivan Lopes Júnior, “Ivan Jr” (União), por não estar quite com a Justiça Eleitoral, em razão de uma multa eleitoral ainda não paga.
De candidatos federais
João Maia
Das 15 impugnações envolvendo candidatos à Câmara Federal, uma delas diz respeito ao atual deputado federal João Maia (PL). Segundo o MPE, há informações divergentes sobre a quitação de uma multa eleitoral, além de condenação sofrida pelo parlamentar por excesso de doação para campanha eleitoral de 2010. A decisão transitou em julgado em 8 de setembro de 2019, data a partir da qual começou a contar os oito anos de inelegibilidade.
Na época, João Maia doou R$ 1,2 milhão à campanha eleitoral de comitês e candidatos no Rio Grande do Norte, ultrapassando em quase três vezes o limite de 10% dos rendimentos brutos recebidos por ele no ano anterior (cujo total havia sido de R$ 4,2 milhões). O MPE destacou no pedido que “não é qualquer excesso de doação eleitoral que configura a inelegibilidade (…), mas apenas (…) quando o valor do excesso de doação é expressivo, tendo o doador efetuado doação muito acima do que poderia doar, ou, então, quando o valor desse excesso seja relevante dentro do contexto da campanha em que foi utilizado”.
Falta de quitação eleitoral
Vários candidatos não fizeram a quitação de multa eleitoral, o que resultou no pedido de impugnação da candidatura, por exemplo o ex-governador Robinson Faria (PL), de Kériclis Alves, o “Kerinho” (PP).
Improbidade e corrupção
Dos postulantes à Assembleia Legislativa, Francisco Assis de Medeiros, “Francisco do PT”, foi um dos alvos de impugnação, por se encontrar inelegível. Quando prefeito de Parelhas, no mandato de 2009 a 2012, ele teve rejeitada a prestação de contas relativa a um convênio firmado com o Ministério do Turismo, que previa repasses de R$ 100 mil para o “14º Arraiá da Zona Sul”. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou direcionamento indevido da contratação e determinou pagamento de multa e ressarcimento dos valores recebidos.
Partido “errado”
O candidato Pedro Lopes Neto, que se registrou pela Federação Brasil da Esperança, se colocando como integrante do PT, na verdade não se encontra regularmente filiado a nenhum partido político. Marciana Fernandes, supostamente do Republicanos, é outra que não está oficialmente filiada a nenhuma legenda. O mesmo problema se repete com Damiana Pereira, “Gracinha”, que tenta se candidatar pelo PSB; com Fernando Leocádio (pelo União); Johab Madruga (União); Francisco de Assis “Pequeno” (Patriota); Gercindo Navegantes (União); e com Pauline Louise, a “Flor Guerra” (União), que além disso, também não está quite com multa por ausência às urnas.
Embora tenha sido indicado pelo PRTB, Jonas Bento está filiado na verdade a outro partido político: o PT. Enquanto Alderi Dantas, do Psol, filiou-se à legenda fora do prazo mínimo de seis meses antes das eleições. Por sua vez, Nivaldo Freire, “Prof. Nivaldo Mestre Arrepio”, do PMB, foi condenado criminalmente por uso de documento falso e terminou de cumprir sua pena em 6 de dezembro do ano passado, quando começou a contar o prazo de inelegibilidade de oito anos.
Multas
Anaximandro Rodrigues, “Dr. Anax” (União) se junta a mais uma leva de candidatos com pedido de impugnação por falta de quitação de multas eleitorais e/ou de prestações de contas de campanhas anteriores.
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