“Não é Não”: Lula sanciona lei de combate à violência contra a mulher em locais de entretenimento

“Não é Não” – O presidente Lula sancionou integralmente o projeto que estabelece um protocolo de combate e prevenção à violência contra mulheres. Denominado “Não é Não”, em alusão ao movimento “Me Too”, o protocolo será aplicado em locais como casas noturnas, boates, espetáculos musicais, shows com venda de bebida alcoólica e competições esportivas, com regulamentação governamental futura para especificar os estabelecimentos abrangidos.

A legislação aborda dois tipos de agressões: constrangimento, caracterizado por insistência após a mulher manifestar discordância, e violência, envolvendo o uso de força resultante em lesão, morte ou danos previstos em lei. Os estabelecimentos são obrigados a garantir que pelo menos um membro da equipe esteja preparado para aplicar o protocolo e devem afixar informações visíveis sobre como acioná-lo, junto aos contatos da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).

Além disso, os estabelecimentos têm a responsabilidade de monitorar possíveis situações de constrangimento e indícios de violência. Em casos de identificação de constrangimento, os funcionários devem informar à vítima sobre seu direito à assistência e, por iniciativa própria, adotar medidas para encerrar a agressão. A medida busca proporcionar um ambiente mais seguro e combater a violência de gênero em espaços públicos e de entretenimento.

Foto: Reprodução

 

 

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