A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou em regime de urgência um projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio, prevendo pena de 6 a 20 anos de prisão para mulheres que interromperem a gravidez após a 22ª semana, mesmo em casos de estupro.
A proposta, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), pode resultar em penas mais severas para as mulheres do que para os estupradores, cuja pena máxima é de 15 anos, gerando críticas por parte de especialistas em gênero e direitos humanos.
Atualmente, o aborto no Brasil é permitido em casos de estupro, risco à vida da mãe e anencefalia do feto. O projeto tem sido criticado como uma violação dos direitos humanos e da Constituição, além de tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Um exemplo chocante de estupro de vulnerável foi reportado recentemente: um pai foi preso por abusar sexualmente da filha de 17 anos, internada na UTI. A pena mínima para estupro de vulnerável é de 8 anos, e a máxima, 15 anos. O caso ilustra a disparidade entre as penas propostas para aborto e para estupro.
Especialistas em gênero e direitos humanos, como Maíra Recchia e Gabriela Sousa, apontam que a proposta viola direitos fundamentais e tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário, destacando que ela representa uma tentativa de controlar os corpos das mulheres.
O Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, também se posicionou contra, chamando a medida de imoral e uma inversão dos valores civilizatórios.
*Com informações G1
Foto: Reprodução
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