A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) nº 3.127/2019, que prevê a castração química voluntária de reincidentes em crimes sexuais. O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi aprovado com 17 votos favoráveis e três contrários.
Devido ao seu caráter terminativo, o PL segue diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso.
O relator propôs mudanças significativas, excluindo a possibilidade de castração física e optando por um tratamento de castração química com hormônios, que é reversível. A medida visa reduzir a reincidência de crimes sexuais ao diminuir os níveis de testosterona e a libido.
Além disso, o relator sugeriu aumentar as penas mínimas para crimes sexuais: estupro passaria a ter pena mínima de oito anos, violência sexual mediante fraude, quatro anos, e estupro de vulnerável, dez anos. Ele argumentou que essas medidas são mais eficazes do que a simples restrição de liberdade.
Foto: Reprodução
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