Projeto de lei que institui poupança para estudantes de baixa renda no ensino médio é aprovado pelo Senado

O Senado aprovou o projeto de lei que cria uma poupança para estudantes de baixa renda matriculados em todas as modalidades do ensino médio da rede pública. Apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), o PL 54/2021 visa incentivar a permanência e conclusão do ensino médio, contribuindo para a redução da desigualdade social.

O incentivo financeiro mensal será concedido em uma conta poupança individual, aberta em nome do estudante, e só poderá ser sacado após a conclusão do ensino médio. O programa abrange todas as modalidades, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA), com limite de idade entre 19 e 24 anos. Os requisitos incluem estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), matriculado na rede pública, assegurar 80% de frequência, ser aprovado e participar do Enem no último ano letivo.

A União poderá participar com até R$ 20 bilhões do fundo de custeio e gestão do incentivo. A iniciativa busca promover a educação e é complementada pela Medida Provisória 1.198/2023 e pela Lei Complementar 203/2023.