Sindicato avalia como “insuficiente” proposta de 13% inicial do Governo para o Piso da Educação

A proposta inicial para o reajuste do Piso 2022 dos professores da rede estadual de ensino foi apresentada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) em audiência na manhã desta sexta-feira (04) pelo secretário de Educação, Getúlio Marques.

De acordo com a proposta, o percentual de 13% (1ª parcela) seria implantado em março e o retroativo de 20,24% restantes, com promessa por parte do o Governo de que buscará as condições para aplicar para toda categoria ao longo do ano, mas sem definição concreta de datas. Para o SINTE/RN, a proposta é “insuficiente”.

Um dos argumentos usados pelo Governo é de que 2022 é ano eleitoral e que serão necessárias consultas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que haja garantia jurídica em caso de parcelamento após o mês de abril.

Sobre a questão, o Sindicato aponta que existe uma decisão judicial de 2018, transitada em julgado, que sentencia o Governo a cumprir o reajuste integral do Piso, independente do período.

O Secretário de Educação propôs a criação de uma mesa permanente de negociação com o sindicato. Não foi apresentada uma proposta formal/oficial para o SINTE/RN. O Secretário de Educação se comprometeu a encaminhar a proposta documentada ao Sindicato até o final da tarde desta sexta. Durante a audiência, trabalhadores em educação se manifestavam em frente à Governadoria no ato público.

 

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