STF suspende julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas no Brasil

Nesta quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) parou de discutir se o porte de drogas deve ser crime ou não. O ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar o caso, suspendendo o julgamento. Até então, a votação estava em 5 votos a favor da descriminalização apenas do porte de maconha para uso pessoal.

O julgamento começou em 2015, quando os ministros começaram a pensar sobre a possibilidade de tirar o porte de qualquer droga da lista de crimes. Agora, parece que estão pensando só na maconha.

Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (que já se aposentou) votaram nesse sentido. Eles acham que deve haver uma quantidade máxima de maconha que não seja considerada tráfico. A quantidade exata ainda não foi decidida.

O ministro Cristiano Zanin foi contra a descriminalização, mas disse que deveria haver um limite de maconha para distinguir quem é usuário de quem é traficante.

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes falou sobre as consequências dessa decisão. Disse que se a maconha não for mais considerada crime, a polícia não poderá entrar na casa de alguém só porque ela tem maconha. Também disse que não será permitido fumar maconha em lugares públicos, como cinemas.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que a corte não está discutindo se as drogas devem ser legais ou não. Ele disse que a lei já diz que o usuário não vai para a cadeia, e agora eles estão só decidindo qual quantidade de droga não será considerada tráfico.

O que está em julgamento é o Artigo 28 da Lei das Drogas, que diz que o usuário deve ser tratado de forma diferente do traficante. Ele pode fazer serviço comunitário, receber advertências sobre as drogas ou ter que participar de cursos educativos.

Essa lei tirou a prisão para usuários de drogas, mas ainda considera o porte de drogas um crime. Então, quem é pego com drogas ainda enfrenta investigações e processos judiciais.

Foto: Reuters

 

 

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