O STF (Supremo Tribunal Federal) analisará em plenário virtual na próxima terça-feira (07) a ação do deputado estadual paranaense Pedro Paulo Bazana (PSD) que questiona a decisão do ministro Kassio Nunes Marques de ter devolvido o mandato do Fernando Francischini (União Brasil). Bazana era suplente e teve que devolver o cargo após a ordem do magistrado do Supremo.
Francischini perdeu o mandato após ter sido punido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2021 por compartilhar informações falsas sobre o processo eleitoral. O político foi condenado por ter afirmado, em uma live no dia das eleições de 2018, que urnas foram fraudadas para impedir eleitores de votarem no então candidato a presidente Jair Bolsonaro (PL).
A solicitação da análise no plenário no STF foi feita pela ministra Cármen Lúcia ao presidente da Corte, Luiz Fux, que acatou o pedido, sendo que a ação de Bazana foi movida em um processo separado do julgado por Nunes Marques, impedindo assim que caísse assim, nas mãos do ministro.
Com a decisão de Marques, além de Bazana, os deputados Adelino Ribeiro (PSD), Nereu Moura (MDB), Elio Rusch (União) também assumiram os cargos devido ao recálculo eleitoral feito com a anulação dos votos de Francischini. A tendência é a decisão do ministro seja derrubada pelos seus pares no Plenário.
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Com informações Portal UOL Política.