Votação da 2ª Turma do Supremo mantém cassação de deputado por disseminar fake news

Por três votos a dois, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta terça-feira (07) a decisão do ministro Nunes Marques, que havia liberado o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) da cassação imposta pela Justiça Eleitoral por disseminar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.

Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela revogação da decisão do colega. André Mendonça e o próprio Nunes Marques foram derrotados. Os dois defendiam a manutenção do mandato do deputado.

Com o resultado do julgamento, fica cada vez mais claro e acentua o isolamento do ministro Nunes Marques no STF. O ministro tem acumulado críticas internas devido a votos, decisões e pedidos de vista em julgamentos.

A decisão que cassou Francischini é vista no TSE como um modelo a ser seguido pelo tribunal ao lidar com candidatos que se utilizarem de fake news contra o processo eleitoral nas próximas eleições.

“Não existe direito fundamental em atacar a democracia a pretexto de se exercer qualquer liberdade. A lealdade à constituição é devido a todos, sobretudo aos agentes políticos, que só podem agir respeitando-a. Não se pode confundir o livre debate público de ideias e a livre disputa eleitoral com a autorização para disseminar desinformação, preconceitos e ataques à democracia”, disse o ministro Edson Fachin no seu voto.

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