Foi publicado o decreto com as regras do Concurso Nacional Unificado. O documento também traz a estrutura da Comissão de Governança e fala sobre o comitê consultivo que será formado por representantes dos órgãos.
O documento foi publicado no Diário Oficial da União e está assinado pelo presidente Lula, assim como adiantado pela reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos.
> BAIXE AQUI O DECRETO DO CONCURSO UNIFICADO! <
Este é um importante avanço rumo à realização do Concurso Unificado, pois oficializa a proposta do governo. Ainda nesta sexta, 29, deve ser divulgada a lista completa dos órgãos que aderiram ao CNU.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, fará uma coletiva de imprensa nesta sexta, 29, às 14h, e falará sobre a organização do Concurso Unificado. Folha Dirigida por Qconcursos trará todas as informações da coletiva em tempo real
O que diz o decreto do Concurso Unificado?
O documento estabelece as principais regras do Concurso Nacional Unificado, falando sobre estrutura da comissão, termo de adesão, custos, comitê e grupos operacionais. Folha Dirigida por Qconcursos chegou a ter acesso à minuta do documento há duas semanas.
Veja a seguir os principais pontos do decreto:
Objetivos
De acordo com o decreto, são objetivos do Concurso Unificado:
- promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos;
- padronizar procedimentos na aplicação das provas;
- aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e
- zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.
A proposta foi anunciada em agosto, pela ministra Esther Dweck, e rapidamente teve avanços.
Adesão dos órgãos
O MGI já afirmou que a adesão dos órgãos ao Concurso Unificado é voluntária, ou seja, não é obrigatória. Todos que tiveram vagas autorizadas foram convidados a participar.
O termo de adesão deve ser assinado até esta sexta, 29. O documento vai estabelecer:
- o plano de trabalho a ser seguido pelas partes; e
- as obrigações comuns e específicas.
Em alguns casos, a adesão foi feita de forma parcial, como informou o MCTI e a Fiocruz.
Custos
Consta no decreto que os custos com a realização do Concurso Nacional Unificado serão rateados entre os órgãos que confirmarem adesão.
Os critérios serão definidos pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
*Com informações Portal Folha Dirigida
Foto: Reprodução
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