O governo de Fátima Bezerra (PT) enviou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um pacote tributário para votação, propondo a criação de IPVA para veículos elétricos, o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% e a regulamentação do ITCD, imposto sobre herança. O pacote, apelidado de “pacote da maldade” pela oposição, será debatido nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Fiscalização (CFF) até 22 de dezembro, quando encerra-se o ano legislativo.
A proposta gerou reações divergentes entre os parlamentares. Deputados da oposição, como Luiz Eduardo (Solidariedade) e Tomba Farias (PSDB), criticaram o aumento de impostos, alegando que o governo não oferece serviços públicos de qualidade em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Para Tomba Farias, o IPVA para veículos elétricos representa uma contradição do governo, que afirma defender o meio ambiente, mas taxa tecnologias de energia limpa.
Do lado governista, o líder do governo Francisco do PT defendeu as medidas como adequações necessárias à legislação nacional e à reforma tributária em tramitação no Congresso. Segundo ele, o IPVA sobre veículos elétricos será implementado gradualmente até atingir a alíquota de 3%. O deputado Dr. Bernardo (PSDB) também pediu que a Casa considerasse a complexidade da situação fiscal, destacando avanços do governo em passivos financeiros do Estado.
O deputado José Dias (PSDB) ressaltou a contradição do governo ao taxar veículos ecológicos enquanto faz propaganda de sustentabilidade. Além disso, criticou a tentativa de elevar o ICMS como uma medida de curto prazo que, segundo ele, não trará benefícios concretos e vai contra o espírito da reforma tributária nacional.
*Com informações Tribuna do Norte
Foto: Reprodução
ACOMPANHE MAIS DA PROGRAMAÇÃO DA RÁDIO DIFUSORA DE MOSSORÓ (AM 1170)
© DIFUSORA – A FALA DO POVO!