A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou, na última terça-feira, 26, um projeto que propõe penalizar com prisão aqueles que retirarem o preservativo sem o consentimento do parceiro, seja antes ou durante a relação sexual, prática conhecida como “stealthing”.
O projeto de lei sugere uma pena de seis meses a dois anos de prisão, além de multa. Apoiada pela comissão, a proposta ainda aguarda aprovação pelo Plenário. O deputado Felipe Francischini (União-PR) é o relator do projeto e afirma que o ato constitui uma “violação grave dos direitos fundamentais da pessoa”.
O deputado destacou os diversos desdobramentos da prática, incluindo a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis e a possibilidade de uma gravidez indesejada. Atualmente, a retirada do preservativo sem consentimento é considerada estupro e violação do consentimento sexual, sujeita à penalização conforme o artigo 215 do Código Penal, que aborda o crime de violação sexual mediante fraude.
Foto: Reprodução
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