Com forte atuação da bancada da bala e evangélica, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que suspende trechos de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionado à aquisição, registro e porte de armas. A nova medida permite, entre outros pontos, a instalação de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas públicas ou privadas.
Entre as alterações propostas, destacam-se a suspensão de requisitos para avanço de nível e concessão de registro a Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). O novo texto permite a colecionadores de armas possuir armas automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre de uso restrito, além de armas do mesmo tipo, marca, modelo e calibre em uso nas Forças Armadas. Anteriormente, essas possibilidades eram proibidas pelo decreto presidencial. Adicionalmente, o texto remove armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros, da definição de armas e munições de uso restrito.
Outro ponto chave da proposta é a suspensão do trecho do decreto que exigia que atiradores desportivos comprovassem treinamentos ou competições por calibre registrado a cada doze meses para a concessão do Certificado de Registro. A relatora argumentou que tal exigência é inviável para atiradores amadores que possuem outras ocupações, e que a imposição de participar de inúmeros eventos com diversas armas ao mesmo tempo contraria os princípios da segurança pública e da promoção do desporto.
A Anistia Internacional Brasil aponta que “a flexibilização das regras sobre armas de fogo representa um grave retrocesso na política de segurança pública do país. Armar mais a população pode resultar em um aumento significativo da violência e dos homicídios, especialmente em comunidades vulneráveis”.
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também criticou a medida. A proposta também suspendeu a necessidade de o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) elaborar um relatório para definir o que constitui uma arma de coleção. Agora, o texto segue para votação no Senado.
Fonte: Mídia Ninja
Foto: Reprodução
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