Estão circulando nas redes sociais boatos falsos sobre um suposto desconto no saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As mensagens afirmam que o Governo Federal teria criado um decreto para tributar os saques do FGTS em casos de demissão. Esses mesmos posts também falam de um desconto na poupança que não existe.
Na verdade, a lei 8.036/1990, que regula o FGTS, deixa claro que todas as operações relacionadas ao fundo são isentas de tributos federais. Isso vale para ações realizadas pela Caixa Econômica Federal, trabalhadores, dependentes, sucessores, empregadores e bancos. Em 2023, o FGTS teve o maior lucro da história e está distribuindo R$ 15,2 bilhões para quem tinha saldo no fundo em 31 de dezembro de 2023, reservando R$ 8,2 bilhões como uma espécie de reserva técnica para anos em que o rendimento não alcançar a inflação. Essa distribuição vai beneficiar 130,8 milhões de trabalhadores e deve ser concluída até 31 de agosto de 2024.
Para acessar o FGTS, basta usar o aplicativo do FGTS ou os canais digitais da Caixa Econômica Federal.
Já a história do desconto na poupança é um boato que apela para a memória do confisco de 1990, quando o governo retirou dinheiro das poupanças para tentar controlar a inflação. Desde 2001, uma emenda constitucional proíbe qualquer tipo de confisco de poupanças ou ativos financeiros, o que significa que um cenário como o de 1990 não pode mais acontecer.
*Com informações MTE
Foto: Divulgação/MTE
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