No dia 12 de dezembro de 2024, o Senado Federal aprovou, por 49 votos a 19, o projeto de regulamentação da reforma tributária proposta pelo governo federal. Entre os senadores do Rio Grande do Norte, Zenaide Maia (PSD) votou a favor, enquanto Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos) posicionaram-se contra a medida.
A reforma tributária aprovada visa, entre outras medidas, zerar os impostos sobre 32 itens alimentares essenciais, como arroz, feijão, leite, café, pão e carnes. Além disso, prevê a redução de 60% na tributação de medicamentos populares e a isenção total de tributos para remédios destinados ao tratamento de doenças raras, câncer e DST/AIDS.
Apesar de votar a favor, a senadora Zenaide Maia criticou a proposta, classificando-a como uma “reforma tributária sem justiça tributária” e afirmando que “não tem nada a ver com o povo”. Ela destacou que os trabalhadores continuam arcando com uma carga tributária elevada, mencionando a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda para rendimentos de R$ 5 mil.
Por sua vez, o senador Rogério Marinho justificou seu voto contrário argumentando que o Brasil necessita de uma reforma tributária que simplifique o sistema e promova o crescimento econômico, e não de uma que resulte em uma das maiores alíquotas de imposto do mundo. Ele se referia à alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que, com as isenções aprovadas, poderá atingir 28,6%.
O senador Styvenson Valentim também se posicionou contra o projeto, expressando desconforto em impor aos brasileiros um aumento de impostos. Ele afirmou que não poderia apoiar uma reforma que coloca o país no topo do ranking mundial em termos de carga tributária, referindo-se à elevação da alíquota-base do IVA.
É importante notar que, devido às alterações realizadas pelo Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
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