O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que investiga os contratos do Governo do Estado no combate à pandemia, Kelps Lima (SDD), não se conformou com o relatório do deputado Francisco do PT e criou um relatório paralelo para indiciar o secretário de saúde do governo Fátima, Cipriano Maia, seis vezes.
Nesta quarta-feira (15), os parlamentares analisaram 10 dos 12 processos investigados pela CPI da Covid, com alvo no gestor estadual da Saúde. O primeiro indiciamento diz respeito à contratação da empresa Baumer na aquisição de 15 respiradores pulmonares, por R$ 1,6 milhão. Para Kelps, Cipriano foi omisso ao confiar à equipe de servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) a responsabilidade do contrato, que não foi executado de forma completa pela empresa, já que nenhum dos itens foi utilizado por possuírem “vícios ocultos”.
De acordo com o presidente da Comissão, a empresa avisou à administração pública os aspectos nos quais o produto não atendia ao termo de referência, levantando suspeita de omissão quanto à incompatibilidade.
Para Kelps não há dolo ou fraude dos empresários, mas há omissão dolosa de Cipriano. A oposição aponta que o secretário errou ao dizer que “confia nos seus subordinados ao analisar a proposta e demais questões técnicas relacionadas às contratações feitas”.
O relator Francisco do PT não havia constatado qualquer ilicitude antes, durante ou após a execução do contrato, recebendo voto favorável do deputado George Soares (PL). A divergência veio de toda a oposição ao governo dentro da CPI, que além de Kelps conta com Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rego (DEM), formando maioria.
O deputado Francisco ressaltou que o contrato questionado foi objeto de análise do Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral da União e os dois órgãos constataram regularidade do procedimento.
“Os equipamentos estavam registrados na Anvisa como adequado ao tratamento dos pacientes acometidos pela covid. Depois de todas as tratativas, quando se identificou o vício oculto, a Secretaria de Saúde ajuizou ação com pedido de multa e tutela antecipada para restituição dos valores”, argumentou o relator, ao defender que não há dolo por parte do gestor da Saúde, “conforme amplamente apurado na CPI”, acrescentou o parlamentar.
George Soares chamou atenção para o fato de estarem votando um relatório diferente do apresentado: “Estamos discutindo sugestões ao relatório. Caso o relator não acate, eu não preciso nem votar. Acho que a gente deve seguir essa lógica. Estou aqui na Casa há três mandatos e nunca ouvi falar em relatório paralelo”. Mas Kelps insiste que a sistemática foi “combinada”.
Cirpiano também foi indiciado pelos contratos de compra de testes RT-PCR com o Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte Dr. Almino Fernandes (Lacen/RN); contratação de instituto para inquérito sorológico; contratação de Organização Social para gestão de leitos nos hospitais João Machado e Alfredo Mesquita; aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); e contrato de serviço de transporte sanitário. Além do secretário Cipriano, empresários envolvidos na contratação de gestão de leitos e na contratação de EPIs.
O relatório paralelo questiona particularidades como peso de itens e de caixas, erros de digitação de notas e ainda da escolha das empresas fornecedoras.
A votação deve ser concluída na quinta-feira (16).
Sesap emite nota após votação:
A respeito da sessão de hoje (15) da CPI a AssembleiaLegislativa, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) lamenta o posicionamento de parte dos integrantes com relação ao indiciamento do secretário Cipriano Maia, apontando ausência de conhecimento dos deputados sobre a dinâmica legal das contratações durante o combate à pandemia, destinada unicamente a salvar vidas.
Por diversas vezes, por exemplo, foram citadas a existência de supostos “conluios” – sem as devidas provas materiais ou ao menos indícios contundentes- porém apenas ao gestor Cipriano Maia foi imputada suspeita de culpa, apontando um viés divergente do que seria lógico em qualquer apuração investigativa.
Por diversas vezes, órgãos de controle realizaram apuração dos contratos citados e nenhum indício de corrupção ou dolo foi apontado.
Na mesma linha, a Sesap acolhe as recomendações citadas para melhoria dos processos e confia no trabalho dos órgãos que receberão o relatório final da CPI. A Sesap reforça a confiança no trabalho dos servidores públicos do RN, pautada sempre na lisura e transparência, como deixou claro todo o acervo de provas e depoimentos colhidos ao longo das sessões da comissão.
Por Isabela Santos, da Agência Saiba Mais.
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