O Banco Central (BC) anunciou mudanças no regulamento do PIX para aumentar a segurança das transações. A principal alteração é que chaves PIX de pessoas e empresas com CPF ou CNPJ irregular na Receita Federal serão excluídas. Isso inclui CPFs suspensos, cancelados, nulos ou de titulares falecidos, e CNPJs com situação suspensa, inapto, baixado ou nulo.
Além disso, os bancos deverão verificar essas informações sempre que houver registros, alterações ou transações envolvendo chaves PIX, com penalidades para instituições que não cumprirem as novas regras. O BC também monitorará as chaves com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal.
Outra mudança proíbe alterações nas chaves aleatórias ou reivindicação de posse de chaves de e-mail, que não podem mais ser transferidas entre pessoas ou empresas. Apenas chaves de celular poderão ser transferidas.
Foto: Reprodução
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