O prefeito de Lajes, Felipe Ferreira de Menezes Araújo (MDB), e o vice-prefeito, José Carlos Felipe (PT), tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. A decisão, proferida pela juíza Gabriella Edvanda Marques Félix, da 17ª Zona Eleitoral, também tornou o prefeito inelegível por oito anos.
A acusação partiu da coligação opositora União, Respeito e Reconstrução (União Brasil e Federação PSDB-Cidadania), que alegou que o prefeito ampliou de 15 para 139 o número de coordenadores nas secretarias municipais, por meio da Lei nº 935/2022, sancionada em janeiro de 2023. No entanto, a maioria desses cargos só foi preenchida em 2024, ano eleitoral.
A ação destacou que 187 cargos comissionados ou temporários foram preenchidos em 2024, sendo 99 coordenadores, a maior parte entre março e maio — período que antecedeu as eleições. A juíza entendeu que tais nomeações foram feitas sem justificativa administrativa plausível e com finalidade eleitoral, violando o artigo 37 da Constituição, que exige que cargos comissionados sejam destinados exclusivamente a funções de direção, chefia ou assessoramento.
Apesar da cassação, os gestores permanecem nos cargos enquanto recorrem da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). Caso a decisão seja mantida em instância superior, o município deverá realizar uma nova eleição. Até o momento, os gestores não se pronunciaram oficialmente.
*Com informações G1
Foto: Reprodução/Redes Sociais
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