O juiz federal Orlan Donato Rocha, da 8° Vara Federal no Rio Grande do Norte condenou Isoares Martins de Oliveira (ex-prefeito de Baraúna) e mais três empresários do município por fraude em informações para obtenção de empréstimo junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste.
De acordo com juiz, a empresa Aquaparque Complexo Turístico LTDA conseguiu recursos no Fundo de Financiamento para implementar benfeitorias no Sítio Moinho Novo, no município de Baraúna e receberia cerca de R$ 1 milhão 326 mil reais em empréstimo, sendo repassado efetivamente R$ 1 milhão 288 mil reais.
Ainda de acordo com o julgamento, o recurso teria sido ocultado através de outras empresas de fachada pertencentes ao mesmo grupo empresarial.
Foram condenados, além do ex-prefeito, os empresários Francisco Geilson Medeiros Honorato, Francisco Gilson de Oliveira, Marcos Giovani Rosado de Almeida. Além das penas de reclusão, os quatro acusados também foram condenados ao pagamento de multa. Na sentença, foram absolvidas outras cinco pessoas.
O juiz federal Orlan Donato Rocha, destacou que o recurso do financiamento seria usado para a construção de uma pousada, de um estacionamento, de uma pista de vaquejada e de um pavilhão, entre outros equipamentos. O magistrado ressaltou que a empresa juntou ao dossiê do financiamento alguns orçamentos básicos, sendo que cada um deles explicitava um valor a ser despendido em cada uma das benfeitorias que seriam realizadas.
No entanto, pelo teor dos depoimentos prestados em audiência, ficou claro que algumas dessas estruturas antecediam a construção de um complexo aquático. Os recursos de financiamento conseguidos pela empresa Aquaparque junto ao BNB foram, na verdade, aplicados pela Construtora Global em finalidade diversa da prevista contratualmente.
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