O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu ontem (17) o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar fraudes em descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A CPMI, proposta pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), contará com 15 deputados e 15 senadores titulares, além de suplentes, e funcionará por até 180 dias. A formação da comissão dependerá da indicação dos membros pelos líderes partidários, conforme a proporcionalidade do Congresso.
O caso envolve denúncias de descontos não autorizados de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões. Desde 16 de junho, beneficiários podem consultar, nas agências dos Correios, as respostas de sindicatos e associações envolvidas, além de utilizar o aplicativo Meu INSS. As entidades têm 15 dias úteis para justificar os descontos, sob pena de serem obrigadas a devolver os valores aos prejudicados.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, estimou que o montante dos descontos indevidos pode chegar a R$ 3 bilhões, embora ainda não haja um valor exato, que será conhecido após a conclusão das análises dos casos em andamento.
Foto: Reprodução
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