A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (17) o projeto que inclui os mototaxistas na linha de crédito especial já existente para taxistas, permitindo que eles também financiem a compra de veículos novos para renovar suas frotas.
O PL 2.041/2025, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM), com emendas de redação. A matéria vai à Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
O projeto altera a Lei 14.995, de 2024, que trata, dentre outros assuntos, da linha de crédito especial para financiar a compra de veículos destinados à renovação da frota de táxi.
Pelo texto, também poderão ser financiados com a linha os veículos de passageiros ou de uso misto, de fabricação nacional, novos, movidos a combustível fóssil ou renovável, inclusive os veículos híbridos e elétricos, destinados à atividade de mototaxista. Além disso, inclui-se a possibilidade de financiamento para o seguro inicial dos bens e os itens para carregamento da bateria dos veículos elétricos.
Na justificativa, o autor apontou o papel crucial da atividade no transporte urbano, oferecendo uma alternativa de mobilidade ágil e acessível, especialmente em áreas de difícil acesso.
Fonte: Agência Senado
Foto: Reprodução
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