O Governo do Rio Grande do Norte confirmou que não haverá cobrança de ICMS sobre a energia solar gerada e injetada no sistema de distribuição. A medida, já oficializada no Diário Oficial do último sábado (29), tem validade até 31 de dezembro de 2026.
A Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER) informou que a Neoenergia Cosern vai ressarcir em dobro os consumidores que pagaram o imposto indevidamente. Quem ainda não pagou deve aguardar a reemissão da fatura com a isenção aplicada.
O presidente da APER, Williman Oliveira, destacou o diálogo com o Governo do Estado, a Cosern e os Procons e afirmou que a decisão garante segurança jurídica para consumidores, integradores e projetos de energia solar no RN.
No cenário nacional, dezembro começa com bandeira tarifária amarela. A cobrança adicional cai de R$ 4,46 para R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos, segundo a Aneel.
Foto: Reprodução
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