A bancada do Rio Grande do Norte no Senado teve votação dividida na aprovação do PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O projeto foi aprovado pelo Plenário nesta quarta-feira (17), por 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção, e segue para sanção presidencial.
Dos três senadores potiguares, dois votaram a favor da proposta e uma votou contra.
Os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) deram voto favorável ao projeto, que altera critérios de dosimetria das penas e de progressão de regime para os condenados pelos atos antidemocráticos.
Já a senadora Zenaide Maia (PSD) votou contra a matéria. Ela integra o grupo de parlamentares que criticaram o projeto por considerar que a redução de penas pode enfraquecer a responsabilização dos envolvidos na tentativa de ruptura institucional.
Conhecido como PL da dosimetria, o projeto restringe a redução de penas apenas aos crimes relacionados aos atos golpistas, após emenda acolhida pelo relator Esperidião Amin (PP-SC). A mudança impediu que o benefício alcançasse outros crimes violentos ou organizações criminosas.
Na prática, o texto reduz a pena final em casos de múltiplos enquadramentos pelo mesmo fato, cria redutor para crimes cometidos em contexto de multidão e flexibiliza regras de progressão de regime e remição de pena.
O projeto pode impactar condenações já julgadas ou em andamento no Supremo Tribunal Federal, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que ampliou o debate político em torno da proposta.
Foto: Reprodução
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