Justiça autoriza desapropriação para construção do Complexo Turístico Religioso de Santa Luzia em Mossoró

O terreno tem 58.953,83 metros quadrados e está localizado na zona rural de Mossoró, área que será destinada à implantação do Complexo Turístico Religioso de Santa Luzia. O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte acolheu a ação de desapropriação movida pela Prefeitura e garantiu a posse definitiva do imóvel ao município.

A decisão é da juíza Adriana Santiago Bezerra, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, que fixou a indenização em R$ 227.929,31, valor que ainda será corrigido monetariamente.

O imóvel havia sido declarado de interesse social por decreto municipal. Durante o processo, foi informado o falecimento dos proprietários, e o representante legal questionou o valor inicialmente ofertado pela prefeitura, solicitando a realização de perícia judicial.

Com base em laudo pericial complementar, elaborado pelo método comparativo de mercado, a indenização total foi estimada em R$ 246.445,17. Do valor, foi descontado o montante já depositado pelo município, resultando na quantia final definida na sentença.

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