A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória 1313/25, que cria o Programa Gás do Povo e permite a retirada gratuita do botijão de gás por famílias de baixa renda em revendas credenciadas. O texto ainda será votado pelo Senado.
A MP altera o atual programa Gás dos Brasileiros e prevê o fim da ajuda em dinheiro até 2027, mantendo apenas uma modalidade por família. Para ter acesso ao benefício, é necessário estar com o CadÚnico atualizado e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
O programa garante até quatro botijões por ano para famílias de até três pessoas e seis botijões para famílias com quatro ou mais integrantes. O material será retirado gratuitamente, sem cobrança de taxas.
A medida também prioriza famílias em situação de vulnerabilidade, como vítimas de violência doméstica, atingidas por desastres, povos tradicionais e famílias com menor renda. A operacionalização ficará a cargo do governo federal, com fiscalização da ANP.
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