A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que endurece a legislação contra organizações criminosas, conhecido como PL Antifacção. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta cria um novo tipo penal para facção criminosa, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão; amplia hipóteses de prisão preventiva; estabelece prazos diferenciados para inquéritos e fortalece mecanismos de bloqueio e destinação de bens do crime organizado para fundos de segurança pública.
Apesar do avanço na área penal, um dos pontos defendidos pelo governo ficou de fora do texto final: a taxação das apostas esportivas (bets) para financiar ações de segurança pública. Estimativas apontavam que a medida poderia gerar cerca de R$ 30 bilhões por ano.
Por que a taxação saiu?
A exclusão da cobrança sobre as bets ocorreu após mudanças feitas durante a tramitação no Congresso. O projeto passou por versões distintas na Câmara e no Senado, até que os deputados optaram por manter apenas parte das alterações dos senadores.
Nos bastidores, a retirada da taxação é atribuída a três fatores principais:
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Resistência econômica: o setor de apostas tem forte atuação no Congresso e argumenta que aumento de tributos pode reduzir investimentos e estimular a informalidade.
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Negociação política: incluir uma nova fonte de arrecadação poderia travar a votação do projeto principal. Ao retirar o ponto mais sensível, abriu-se caminho para aprovar o núcleo do endurecimento penal.
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Disputa orçamentária: vincular receita específica para segurança pública envolve debates com a área econômica e com estados, o que amplia o embate político.
Governo comemora avanço
Em nota, o governo afirmou que o PL fecha brechas jurídicas, fortalece instrumentos de investigação e amplia mecanismos para asfixiar financeiramente facções criminosas.
A discussão sobre a taxação das bets, no entanto, não está encerrada. O tema pode retornar em propostas específicas sobre regulamentação do setor de apostas.
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
