Os recém-formados em medicina terão de passar por uma prova nacional para obter o registro profissional, caso o Congresso confirme a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed).
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal e segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo se ao menos nove senadores solicitarem votação no plenário do Senado Federal.
Pelo texto, o Profimed será aplicado a partir do primeiro semestre após a conclusão do curso. Quem não for aprovado poderá atuar apenas em atividades técnico-científicas, sem contato com pacientes, mediante autorização do Conselho Regional de Medicina, por meio da chamada Inscrição de Egresso em Medicina.
Ficam dispensados médicos já registrados e estudantes que iniciarem o curso antes de o projeto virar lei.
Instituição responsável
O exame será realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que também deverá avaliar habilidades clínicas e práticas. A escolha do CFM gerou divergências ao longo da tramitação.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu que o atual Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), coordenado pelo Ministério da Educação, poderia cumprir essa função. Ele argumentou que a exigência de dois exames ao fim da graduação pode gerar critérios distintos de avaliação. Suas 12 emendas foram rejeitadas.
Enamed e mudanças
O projeto estabelece que o Enamed será aplicado no quarto ano do curso — hoje ocorre no quarto e no sexto anos.
A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo senador Dr. Hiran ao PL 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Outros pontos do projeto
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Plano de expansão da residência médica, com meta de 0,75 vaga por médico formado até 2035.
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Competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de medicina.
O texto ainda precisa ser analisado pelos deputados antes de eventual sanção presidencial.
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