No dia 8 de março, data marcada pelo Dia Internacional da Mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que reforça a proteção de crianças vítimas de violência sexual no Brasil.
A nova norma altera o Código Penal Brasileiro para assegurar de forma explícita a presunção absoluta de vulnerabilidade de crianças menores de 14 anos nos casos de estupro. Com isso, a legislação deixa claro que não há possibilidade de relativização ou interpretação que diminua a gravidade do crime.
O projeto é de autoria da deputada federal Laura Carneiro e busca impedir que abusadores utilizem argumentos como suposto consentimento da vítima ou ausência de gravidez para tentar escapar da punição.
Na prática, a mudança reforça o entendimento já aplicado pela Justiça de que crianças menores de 14 anos não têm capacidade legal para consentir relações sexuais, garantindo maior segurança jurídica e proteção às vítimas.
A medida é considerada um avanço no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e fortalece o combate ao crime de estupro de vulnerável, previsto na legislação brasileira. Autoridades e especialistas apontam que a atualização da lei ajuda a fechar brechas jurídicas e amplia a proteção da dignidade das vítimas.
A sanção ocorreu justamente no Dia Internacional da Mulher, simbolizando mais um passo na tentativa de fortalecer as leis brasileiras contra a violência sexual e proteger meninas e crianças em todo o país.
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