O governo federal apresentou uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos que prevê pagamento mínimo de R$ 10 por entrega e aumento no valor pago por distância rodada, como forma de garantir melhores condições e renda mais justa aos entregadores.
Pelo modelo em discussão, entregas acima de 4 quilômetros terão acréscimo de R$ 2,50 por quilômetro adicional — valor superior ao praticado atualmente, que gira em torno de R$ 1,50. A remuneração continuará sendo paga pelas próprias plataformas digitais.
Outro ponto central da proposta é a revisão das chamadas entregas agrupadas. A ideia é assegurar que o trabalhador receba de forma proporcional por cada pedido realizado no mesmo trajeto, evitando prejuízos quando múltiplas entregas são feitas em uma única rota.
As medidas fazem parte de um projeto mais amplo de regulamentação do setor, que busca criar um modelo específico para trabalhadores de aplicativos. A proposta não prevê vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas estabelece direitos mínimos e mecanismos de proteção social, além de regras mais claras para a atuação das empresas.
Segundo o governo, o objetivo é garantir mais dignidade à atividade, corrigir distorções na remuneração e oferecer segurança jurídica ao setor, sem impactar diretamente o consumidor. O texto ainda está em debate no Congresso Nacional e enfrenta resistência de empresas, principalmente em relação ao aumento dos custos operacionais.
Se aprovado, o projeto pode estabelecer um novo marco para o trabalho por aplicativos no Brasil, setor que cresce de forma acelerada e envolve milhões de trabalhadores em todo o país.
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