Um vereador de SP foi proibido pela Justiça de entrar, sem autorização, em áreas restritas de um hospital sob o argumento de fiscalizar.
A decisão foi mantida pela 10ª Câmara de Direito Privado do TJSP, que confirmou sentença da 2ª Vara Cível de Itatiba e fixou multa de R$ 5 mil por descumprimento.
Segundo o processo, o parlamentar entrou diversas vezes na unidade, filmou atendimentos e chegou a se envolver em confrontos com controladores de acesso, inclusive com uso de força.
O tribunal reconheceu o poder de fiscalização, mas destacou que ele deve seguir regras. A atuação individual, sem autorização e em áreas sensíveis, não é considerada atividade institucional.
A decisão não impede a fiscalização da Câmara, mas veda a entrada pessoal em setores restritos, para preservar a privacidade dos pacientes e o funcionamento do hospital.
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