O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que os presídios do RN passem a receber presos 24 horas por dia, sem interrupções.
A medida busca impedir recusas por “encerramento de expediente”, prática que transfere a custódia para delegacias — locais sem estrutura para manter detentos.
Segundo o MPF, isso também pode comprometer a audiência de custódia, que deve ocorrer em até 24 horas.
O problema foi identificado após inspeções em Mossoró. Em um caso, um preso foi recusado de madrugada na Cadeia Pública sob alegação de impossibilidade de recebimento noturno.
O órgão afirma que já notificou a Seap em 2025, sem resposta.
Entre as recomendações:
• fim da recusa por horário
• recebimento 24h
• orientação aos agentes
• evitar permanência em delegacias
Os gestores devem informar o cumprimento. Caso contrário, o MPF pode acionar a Justiça.
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