Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados do Brasil propõe endurecer as punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool, principalmente em casos com consequências graves, como morte ou invalidez permanente.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e prevê aumento significativo nas penas para crimes como homicídio culposo e lesão corporal quando o condutor estiver alcoolizado.
Pelo texto, a pena para casos de morte pode chegar a até 18 anos de prisão, bem acima do limite atual, que varia entre 5 e 8 anos. Já para lesões graves, a punição também pode ser ampliada.
Outros projetos que tramitam em conjunto vão ainda mais longe: há propostas que preveem multa de até R$ 30 mil, suspensão da carteira de habilitação por até 10 anos e até a obrigação de o motorista arcar com despesas das vítimas.
Além disso, algumas iniciativas discutem classificar o crime como mais grave quando houver morte, podendo endurecer ainda mais o tratamento jurídico nesses casos.
Os autores das propostas defendem que as mudanças são necessárias para reduzir a impunidade e aumentar a segurança no trânsito, já que dirigir sob efeito de álcool continua sendo uma das principais causas de acidentes graves no país.
Os projetos ainda serão analisados por comissões antes de seguir para votação no plenário. Para virar lei, precisam ser aprovados pela Câmara e pelo Senado.
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