O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que altera as regras de dosimetria penal — etapa usada pela Justiça para definir o tamanho das penas.
Com a decisão, o texto original aprovado pelos parlamentares será promulgado, abrindo caminho para a revisão de condenações em todo o país.
A mudança limita a forma como juízes podem aumentar a pena-base, o que, na prática, pode resultar em punições mais brandas em diversos casos.
O tema ganhou forte repercussão política porque a nova regra pode alcançar processos ligados aos atos de 8 de janeiro e, em tese, beneficiar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Especialistas, no entanto, destacam que a lei tem efeito geral e se aplica a qualquer condenação criminal.
Estimativas apontam que centenas de milhares de condenados podem ser impactados, já que a dosimetria é aplicada em praticamente todas as sentenças. Entre os possíveis beneficiados estão réus por diferentes tipos de crime, inclusive de maior gravidade, dependendo da análise caso a caso pela Justiça.
Foto: Reprodução/Agência Senado
