A bancada do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional se dividiu na votação que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que altera as regras de dosimetria penal — mecanismo utilizado pela Justiça para definir o tamanho das penas.
A maioria dos parlamentares potiguares votou pela derrubada do veto, acompanhando o placar nacional e contribuindo para a derrota do governo no Congresso.
Entre os deputados federais, votaram contra o veto Benes Leocádio (União), Carla Dickson (PL), General Girão (PL), João Maia (PP), Robinson Faria (PP) e Sargento Gonçalves (PL). No Senado, também se posicionaram pela derrubada Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB).
Por outro lado, votaram para manter o veto presidencial os deputados Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT), além da senadora Zenaide Maia (PSD).
Com o resultado, o texto original do projeto será promulgado, abrindo caminho para mudanças na forma como as penas são calculadas no Brasil. A proposta limita a elevação da pena-base com base em critérios subjetivos, o que pode resultar em punições mais brandas, dependendo da análise de cada caso.
O tema ganhou repercussão nacional por poder impactar processos ligados aos atos de 8 de janeiro e, em tese, beneficiar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Especialistas, no entanto, ressaltam que a lei tem efeito amplo e pode atingir um grande número de condenados em diferentes tipos de crime.
Foto: Reprodução
