O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026), que permite a redução de penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O texto havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional em sessão realizada no último dia 30 de abril.
Em nota, Alcolumbre informou que a promulgação ocorreu após o prazo constitucional de 48 horas para sanção presidencial. Segundo ele, com a publicação em edição extra do Diário Oficial da União, a norma passa a integrar oficialmente o ordenamento jurídico brasileiro.
A nova lei pode beneficiar investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro, entre eles aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Foto: Reprodução/Agência Senado
