Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) pretende extinguir a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em todo o país.
A proposta, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados, altera a Constituição Federal para retirar de estados e municípios a competência de arrecadar os dois tributos. Segundo o parlamentar, a medida busca reduzir a carga tributária sobre os cidadãos e eliminar o que considera uma cobrança recorrente sobre bens que já foram tributados no momento da aquisição.
De acordo com o texto, a União deverá criar um mecanismo de compensação financeira temporária para estados, Distrito Federal e municípios por um período de até cinco anos, com o objetivo de amenizar os impactos da perda de arrecadação.
Pollon argumenta que imóveis e veículos são comprados com recursos que já sofreram incidência de impostos como Imposto de Renda, ICMS, IPI e ITBI. Para ele, a manutenção do IPTU e do IPVA representa uma forma de tributação contínua sobre patrimônio já constituído.
Caso seja aprovada, a proposta poderá gerar alívio financeiro para milhões de proprietários de imóveis e veículos, que deixariam de pagar os tributos anualmente. Por outro lado, especialistas apontam que a medida pode provocar forte impacto nas finanças de estados e municípios, que utilizam parte desses recursos para custear serviços públicos como saúde, educação, infraestrutura urbana e segurança.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC ainda terá um longo caminho pela frente. O texto precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), passar por uma comissão especial e receber o voto favorável de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A proposta já começa a gerar debate entre defensores da redução da carga tributária e gestores públicos preocupados com os efeitos da medida sobre as receitas dos entes federativos.
Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
