O Rio Grande do Norte à Política Nacional de Enfrentamento à LGBTfobia, integrando o Estado à rede de promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+. A solenidade, realizada no Auditório da Governadoria, incluiu também a posse do Conselho Estadual de Políticas Públicas LGBT (CEPP-LGBT/RN) para o biênio 2026-2028.
Segundo a governadora Fátima Bezerra, as medidas integram o calendário do Mês Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em junho. “São medidas que fortalecem o compromisso da nossa gestão com a democracia participativa e o combate a todas as formas de discriminação”, afirmou.
Com a adesão à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, instituída pelo Governo Federal em outubro de 2025, o Rio Grande do Norte passa a integrar as discussões para a garantia de direitos e o combate à discriminação no território potiguar.
“A luta da população LGBTQIA+ diz respeito à defesa dos direitos humanos, ao fortalecimento da democracia e à construção de um Brasil cada vez mais justo, fraterno e civilizado”, salientou Fátima Bezerra.
De acordo com Júlia Arruda, titular da Semjidh, as ações consolidam as políticas de diversidade e direitos humanos, ampliando o enfrentamento à LGBTfobia e garantindo que as ações de inclusão sejam estruturadas de forma permanente. “Na prática, essas iniciativas representam o compromisso com os direitos humanos, com a inclusão e com a valorização da diversidade. Seguimos trabalhando para que cada pessoa LGBTQIA+ no Estado encontre instituições públicas de acolhimento, respeito e garantia de direitos”, disse.
Conselho Estadual LGBTQIA+
O ato também marcou a posse dos novos membros do CEPP-LGBT/RN, vinculado à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).
A recomposição do colegiado visa a fortalecer a democracia participativa e a assegurar o protagonismo da sociedade civil na formulação de estratégias que promovam a cidadania plena, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero.
“Acreditamos que a cidadania deve ser alcançada por todas as pessoas e que ninguém deve ser deixado para trás. Um Estado mais justo é aquele que reconhece, respeita e protege a diversidade de seu povo”, referendou a secretária Júlia Arruda.
A presidente do Conselho Estadual LGBTQIA+, Rebecka de França, destacou o papel do colegiado como instrumento essencial de diálogo institucional e controle social. Ela explicou que o órgão atua na articulação entre o poder público, universidades e movimentos sociais, monitorando a execução de políticas governamentais voltadas à garantia de direitos e ao fortalecimento da democracia participativa no Estado.
“A atuação do conselho envolve ainda a promoção de campanhas educativas e o enfrentamento à LGBTfobia, estruturando uma rede de proteção integrada a órgãos de Justiça e Segurança Pública. A iniciativa promove inclusão produtiva, permanência educacional e acesso à cidadania para pessoas em situação de vulnerabilidade, consolidando a conversão de demandas históricas em políticas públicas permanentes”, detalhou Rebecka de França.
Para Luh Lima Vieira, que passou a integrar o conselho e também é presidente do Coletivo Revolucionário Socialista LGBTI+ (Cores), a nova gestão dará continuidade à formulação de diretrizes para a promoção da igualdade e da dignidade humana. “Tomo posse em nome de todas as pessoas LGBT do interior que precisam de política pública. Essa iniciativa estadual é essencial para as nossas vidas, para vermos a política pública chegar a Mossoró, a Pau dos Ferros e a outras localidades que não sejam apenas a capital e a Região Metropolitana”, ponderou.
Estiveram presentes os representantes Arthur Santos, subsecretário da Juventude; professora Maria do Socorro, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Diversidade do IFRN; Wilson Dantas, Fórum LGBT Potiguar; Amanda Ramos, Associação Karla Monique 50+; Rhomy Pereira, Coletivo Mulheres de Tibau do Sul; e Yuri Paes, do Movimento Brasil Popular. Também participaram a vereadora Brisa Bracchi e a deputada estadual Divaneide Basílio.
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