O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que aumenta as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes, inclusive quando há uso de inteligência artificial e tecnologias como deepfake. O texto segue para sanção presidencial.
A proposta eleva as punições para quem produz, divulga, comercializa ou armazena material de violência sexual envolvendo menores e torna esses crimes hediondos, endurecendo o cumprimento das penas.
O projeto também aumenta as penas para o aliciamento de crianças e adolescentes pela internet e prevê agravantes para crimes praticados por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens, perfis falsos e mecanismos de ocultação da identidade do criminoso.
Além disso, autoriza a chamada “ronda virtual” para auxiliar investigações e garante atendimento psicológico especializado às vítimas. O agressor também poderá ser obrigado a ressarcir os custos do tratamento da vítima ao SUS.
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